Objetivos

Nosso projeto representa literalmente um DESAFIO. O principal objetivo deste novo projeto é fazer uma contribuição para combater, o que é sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil − e América Latina e os países do Caribe, de modo mais geral −no século XXI: a erradicação da desigualdade social e estrutural no acesso a serviços essenciais de água e esgotamento sanitário (SAS).
Neste sentido, o principal princípio de DESAFIO é que a realização dos objetivos de desenvolvimento para as próximas duas décadas fixados pela comunidade internacional em relação à redução dos níveis de pobreza e o melhoramento da sustentabilidade ambiental, depende crucialmente do aproveitamento das inovações sociotécnicas existentes e o desenvolvimento de novas soluções inovadoras para a prestação de SAS seguros. Assim, o nosso problema central de pesquisa pode ser resumido nas seguintes questões:

  • Como podemos aproveitar as inovações sociotécnicas existentes e desenvolver novas soluções a fim de mudar as políticas, desenvolver estratégias e intervenções práticas e melhorar a aprendizagem de políticas para combater as desigualdades inaceitáveis e injustiças no acesso a serviços essenciais de agua e esgotamento sanitário?
  • Que condições, fatores e processos facilitam o surgimento de inovações sociotécnicas neste setor?
  • Quais são os requisitos essenciais para fazer com que as inovações sociotécnicas bem sucedidas sejam sustentáveis e replicáveis?
  • Quais são os obstáculos para a sua sustentabilidade e replicação?

Argumenta-se que os principais desafios enfrentados pela comunidade internacional nesta área não são meramente técnicos ou ambientais, mas são fundamentados em e condicionados por processos econômicos, sócio-políticos, culturais e político-institucionais. Portanto, é necessário o desenvolvimento de intervenções sociotécnicas apropriadas e inovadoras, fundamentadas nos princípios da democracia e cidadania, substantiva, para facilitar a participação dos beneficiários na identificação dos seus problemas e na concepção, implementação e monitoramento das soluções sociotécnicas.

Isto é necessário para permitir que os atores envolvidos, e mais particularmente as comunidades locais e os governos, posam alcançar eficácia e efetividade, bem como a eficiência na organização de serviços essenciais de água e esgotamento sanitário universalmente disponíveis e seguros.

Objetivos Estratégicos:

1. Obter uma melhor compreensão:

  • dos desafios e oportunidades existentes para a implementação dos princípios de “boa governança” na gestão racional dos SAS básicos;
  • das condições, fatores e processos que facilitam o surgimento de inovações sociotécnicas;
  • dos requisitos críticos para fazer com que as inovações  sociotécnicas bem sucedidas sejam sustentáveis e replicáveis;
  • dos obstáculos para a sua sustentabilidade e replicação

2. Promover a coordenação interdisciplinar entre os diferentes campos científicos, tais como o natural, o social e o técnico;

3. Realizar uma investigação transdisciplinar e as atividades necessárias para a criação de uma rede de contatos que envolvam atores acadêmicos e não acadêmicos na produção de conhecimento e implementação de políticas;

4. Aumentar as possibilidades de conquistas concretas a nível local com relação à Iniciativa de Água da União Europeia, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e as metas adicionais previstas no Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Se fará ênfase na sustentabilidade, na redução da pobreza e na a eliminação das desigualdades no acesso a serviços básicos de água e saneamento dos setores da população mais desfavorecida;

5. Contribuir para a implementação de políticas de desenvolvimento Europeias e da consolidação da Área Europeia de Investigação (ERA, sua sigla em Inglês).

Objetivos Específicos

Propomo-nos a desenvolver:
1. Um quadro teórico e metodológico, inter e transdisciplinar, para o estudo das oportunidades e desafios presentes no desenvolvimento e implementação de soluções sociotécnicas sustentáveis, apropriadas e inovadoras, para a prestação de serviços essenciais de água e saneamento. Isso nos permitirá estabelecer uma linha de base a partir da qual mediremos o impacto, de acordo com seis dimensões de análise a seguir: sócio-político e cultural; econômico-financeira; saúde; ecológico-ambiental; tecno-infraestrutural/operacional e; político-institucional.

2. Uma avaliação de estratégias recentes e atuais para o desenho e implementação de soluções sociotécnicas sustentáveis, apropriadas e inovadoras para a prestação de serviços de água e saneamento em condições de vulnerabilidade social. Para atingir este objetivo, iremos:

a)     Avaliar o impacto, a eficácia, a efetividade, a eficiência e a replicabilidade dos “sistemas condominais” e  do “saneamento integrado”, desenhados e implementados no Brasil. Será enfatizada a interação entre as dimensões sociais e técnicas do processo, tais como o nível de apropriação das comunidades locais das inovações sociotécnicas, o seu papel no processo de concepção-implementação-manutenção dos sistemas e as relações a longo prazo entre os usuários, autoridades e técnicos especialistas na gestão dos SAS, etc. Isto produzirá a base para compreender os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de soluções sociotécnicas sustentáveis, apropriadas e inovadoras, que permitam melhorar o acesso da comunidade aos SAS, incluindo os processos de controle da qualidade da água, bem como a recuperação, reciclagem e reutilização da água no contexto das limitações socioculturais e as econômicas locais.

b)     Fazer uma avaliação das instituições existentes e dos instrumentos de política encarregados da governabilidade e gestão dos recursos hídricos e dos SAS nos estudos de caso escolhidos, ao nível da bacia (mas tendo em conta a sua interligação com os processos locais, regionais, nacionais, internacional e global), com um foco especial nas dimensões de análise contidas no objetivo 1. Isto incluirá:

  • uma descrição e uma análise rigorosas de questões de saúde pública relacionadas com a água identificadas nos estudos de caso propostos: tais como estimativas da carga imposta às famílias locais pelos impactos relacionados aos SAS (será dada uma atenção especial para garantir que famílias com mulheres chefes de família, geralmente as mais pobres, sejam representadas).
  • uma avaliação da vulnerabilidade da infraestrutura de água, suas condições de operação e de manutenção, e o impacto da falha dos sistemas de água em comunidades vulneráveis.
  • um levantamento dos padrões emergentes do uso da tecnologia em diferentes contextos em estudo, e uma análise da relação entre o sucesso e o fracasso, com ênfase no potencial de reprodução de tais sucessos e as barreiras para tal reprodução;
  • identificar o impacto local das melhorias dos sistemas de gestão dos SAS.
  • esquematizar os fatores e processos sociopolíticos e culturais que condicionam e enquadram a forma como os recursos hídricos e os SAS são governados e geridos. Isso inclui a consideração dos valores e percepções socioeconômicos, culturais, religiosos e políticos que são atribuídas a estes recursos, bem como o papel da educação na mudança de comportamento em relação a padrões de uso e gestão da água e práticas de higiene das famílias.
  • uma análise dos tipos de conflitos que afetam a gestão de recursos hídricos e dos SAS e as causas e estratégias de resolução de conflitos que possam existir.
  • um inventário detalhado dos fatores, determinantes, limites e processos que ajudam a explicar o sucesso ou o fracasso na concepção, implementação e sustentabilidade a longo prazo das soluções sociotécnicas sendo estudadas.

3. O planejamento, concepção, avaliação, execução, monitoramento e validação de intervenções sociotécnicas sustentáveis, apropriadas e inovadoras para a prestação de serviços de água potável e saneamento para as comunidades vulneráveis em contextos específicos escolhidos.

  • isso será alcançado através do envolvimento ativo das comunidades, autoridades locais e outras partes interessadas em todo o processo, desde o planejamento até a validação das soluções adotadas.
  • as intervenções se concentrarão em soluções que priorizem as necessidades das comunidades locais e procurem proporcionar um equilíbrio entre eficácia, efetividade e eficiência, incluindo considerações como os baixos custos de operação, a eficiência energética, a minimização do uso de produtos químicos no tratamento, etc.

4. Uma análise comparativa-sistemática dos resultados e conclusões das avaliações das experiências existentes e as intervenções desenvolvidas.

5. Um marco de estratégias e processos incorporado às Diretrizes para o Design e Implementação de Soluções Sociotécnicas Sustentáveis, Apropriadas e Inovadoras para a prestação de SAS seguros em comunidades vulneráveis. Isto incluirá:

  • uma série de cenários estruturados com opções de política para consideração dos diferentes legisladores em suas circunstâncias particulares;
  • diagnóstico e conceptualização de critérios institucionais viáveis para os SAS, enfatizando a diversidade de opções institucionais e de gestão, e incluindo o desenvolvimento de políticas, estratégias, opções administrativas e práticas integradas;
  • identificação, determinação, e formulação de um conjunto adequado de sistemas e instrumentos de apoio para a tomada de decisões em matéria de SAS, incorporando as lições aprendidas a partir das experiências Norte-Sul e Sul-Sul.

6. Um relatório identificando necessidades e oportunidades para futuras pesquisas que surjam do projeto.

7. Um amplo programa de atividades para a participação ativa e divulgação dos resultados do projeto. Isto incluirá:

  • participação ativa (desde o início) da sociedade civil (organizações comunitárias, movimentos cidadãos, ONGs, comitês de bacias, etc.), o Estado (governos nacionais, regionais e locais e agências reguladoras) e atores de mercado (as PYMES e outras organizações pertinentes do sector privado no setor de SAS).
  • organização de reuniões locais com a participação das partes interessadas (órgãos governamentais, ONGs, organizações comunitárias, etc.) para a apresentação de resultados e a incorporarão do seus comentários.
  • organização de uma conferência internacional para o intercâmbio de experiências e resultados
  • estabelecimento e manutenção de um website
  • lançamento e desenvolvimento de um boletim distribuído regularmente
  • participação em conferências e outras reuniões relevantes, acadêmicas e não acadêmicas
  • produção de publicações acadêmicas
  • produção de artigos curtos direcionado a legisladores, profissionais e outros interessados (por exemplo, panfletos de política)
  • incorporação da pesquisa e seus resultados nos programas de ensino e pesquisa das instituições acadêmicas envolvidas no projeto.